DEFESA CRIMINAL ESPECIALIZADA
Advocacia Criminal de Alta Performance
Atuamos de forma estratégica, firme e combativa na defesa dos seus direitos fundamentais e da sua liberdade. Oferecemos assistência jurídica técnica e especializada em inquéritos policiais, processos judiciais e sustentações orais, garantindo a aplicação rigorosa das garantias constitucionais.
DEFESA E REPARAÇÃO
Atuação Firme na Defesa
SERVIÇOS
• Defesa em Inquérito Policial (Acompanhamento em delegacias e oitivas)
• Pedido de Liberdade Provisória e Revogação de Prisão Preventiva assinada)
• Impetração de Habeas Corpus (Para trancamento de ações ou soltura)
• Defesa em Processos Judiciais (Resposta à acusação e recursos)
• Tribunal do Júri (Defesa em crimes dolosos contra a vida)
• Audiência de Custódia (Atuação imediata após a prisão em flagrante)
• Execução Penal (Progressão de regime, saídas temporárias e remição de pena)
• Pedido de Prisão Domiciliar e monitoramento por tornozeleira
• Queixa-Crime (Ações particulares por Calúnia, Injúria e Difamação)
• Defesa em Lei Maria da Penha (Medidas protetivas e processos)
• Atuação como Assistente de Acusação (Auxílio à vítima e ao MP)
• Revisão Criminal (Tentativa de anular ou reduzir pena de sentença definitiva)
• Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e Transação Penal
• Defesa em Crimes de Trânsito (Lei Seca, atropelamento, etc.)
• Compliance Criminal e Consultoria Preventiva para empresas
CONSULTA CONFIDENCIAL
QUEM TEM DIREITO E DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS
DEFESA EM INQUÉRITO POLICIAL
(DELEGACIA E OITIVAS)
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DE PRISÃO
Quem tem direito: Investigados, indiciados ou qualquer pessoa intimada a prestar depoimento (testemunhas também podem levar advogado).
Documentos Necessários: RG e CPF, comprovante de residência e a cópia da intimação (se houver).
Documentos Necessários: Comprovante de residência fixa, carteira de trabalho ou contrato de aluguel, comprovante de ocupação lícita (holerite) e certidões de antecedentes criminais.
Quem tem direito: Pessoas presas em flagrante ou por mandado de prisão preventiva que não preencham os requisitos para ficarem presas.
IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS
DEFESA EM PROCESSOS JUDICIAIS
(RESPOSTA À ACUSAÇÃO E RECURSOS)
Quem tem direito: Qualquer pessoa que sofra ou esteja ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Documentos Necessários: Cópia integral do processo ou da decisão que gerou a coação, documentos que comprovem a ilegalidade da prisão.
Quem tem direito: Réus em processos criminais que já receberam a citação da justiça.
Documentos Necessários: Cópia da denúncia, documentos de identificação, provas documentais que ajudem na defesa (fotos, mensagens, recibos) e lista de testemunhas.
TRIBUNAL DO JÚRI
(CRIMES CONTRA A VIDA)
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Quem tem direito: Réus acusados de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto ou induzimento ao suicídio).
Documentos Necessários: Pauta de reivindicações do sindicato, normas coletivas anteriores e dados financeiros para análise de viabilidade de reajustes.
Documentos Necessários: Documentos pessoais (se estiverem com a família), comprovante de endereço e de trabalho (urgentes para fundamentar a soltura).
Quem tem direito: Toda pessoa presa em flagrante, que deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas.
EXECUÇÃO PENAL
(PROGRESSÃO DE REGIME, SAÍDAS E REMIÇÃO)
Quem tem direito: Condenados que já cumprem pena e atingiram o lapso temporal ou requisitos de bom comportamento.
Documentos Necessários: Atestado de Pena a Cumprir (tabela de execução), atestado de conduta carcerária e comprovantes de trabalho/estudo na prisão.
Quem tem direito: Gestantes, mulheres com filhos até 12 anos, idosos acima de 80 anos ou pessoas com doenças graves que o presídio não possa tratar.
Documentos Necessários: Laudos médicos atualizados, certidão de nascimento dos filhos ou documento que comprove ser o único responsável pelos cuidados de dependente.
PRISÃO DOMICILIAR E
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
QUEIXA-CRIME
(CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO)
DEFESA EM LEI MARIA DA PENHA
Quem tem direito: Vítimas de crimes de honra que desejam processar o agressor (ação privada).
Documentos Necessários: Prints de redes sociais, áudios, vídeos, nomes de testemunhas e o boletim de ocorrência.
Quem tem direito: Investigados/réus em casos de violência doméstica ou mulheres que buscam medidas protetivas.
Documentos Necessários: Cópia do Boletim de Ocorrência, decisão da medida protetiva, provas de inexistência de agressão ou justificativas de descumprimento.
ATUAÇÃO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
REVISÃO CRIMINAL
ANPP (ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL) E TRANSAÇÃO PENAL
DEFESA EM CRIMES DE TRÂNSITO
COMPLIANCE CRIMINAL E
CONSULTORIA PREVENTIVA
PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL
(LIMPEZA DE ANTECEDENTES)
Quem tem direito: A vítima ou seus familiares (em caso de morte) que desejam auxiliar o Ministério Público a condenar o réu.
Documentos Necessários: Procuração específica, documentos da vítima e acesso aos autos do processo principal.
Quem tem direito: Condenados com sentença definitiva (transitado em julgado) quando surgem novas provas de inocência ou erro judiciário.
Documentos Necessários: Certidão de trânsito em julgado da sentença e as novas provas (documentos, laudos ou testemunhos novos).
Quem tem direito: Acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos e que confessarem o delito (ANPP).
Documentos Necessários: Certidão de antecedentes criminais (deve ser primário) e comprovante de reparação do dano (se houver).
Quem tem direito: Condutores envolvidos em acidentes com vítimas ou autuados em blitz (Lei Seca).
Documentos Necessários: Boletim de Ocorrência de acidente (BAT), laudos do bafômetro, fotos do local e dos veículos, e prontuário da CNH.
Documentos Necessários: Certidão de extinção da punibilidade (expedida pelo juízo da execução), comprovantes de residência dos últimos 2 anos, folha de antecedentes criminais atualizada e comprovantes de que reparou o dano causado pelo crime (ou prova de que é impossível fazê-lo).
Quem tem direito: Condenados que já cumpriram integralmente a pena (ou a mesma foi extinta) há pelo menos 2 anos, que tenham residido no país nesse período e demonstrado bom comportamento público e privado.
Documentos Necessários: Contrato social da empresa, balanços financeiros, auditorias internas e registros de fluxo de caixa.
Quem tem direito: Empresas e empresários que desejam evitar crimes corporativos (lavagem de dinheiro, crimes ambientais ou tributários).